A 10ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação de uma empresa digital por falha na prestação de serviço durante a Copa do Mundo de 2018, resultando em indenização ao cliente. Saiba mais sobre o caso e a decisão judicial.

Seus Direitos e Como Proceder em Situações de Falha na Prestação de Serviços de Hospedagem

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou 43 novas súmulas emanadas da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Judiciário baiano. Entre